TST - AIRR e RR - 727926/2001


09/jul/2004

PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 1. À ação trabalhista em que se postulam diferenças salariais decorrentes do IPC de junho/1987, com fundamento em acordo coletivo de trabalho, aplica-se a prescrição parcial, porquanto, em se tratando de parcela de trato sucessivo, a lesão renova-se mês a mês. Não incide a Súmula 294 do TST, na medida em que a lesão decorre de descumprimento de norma coletiva e não de alteração do contrato de emprego. 2. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 727926/2001
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos prescrição, diferenças salariais, ipc de junho/87.

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