TST - E-RR - 39993/2002-900-04-00


09/jul/2004

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou não-conhecimento do recurso (Orientação Jurisprudencial nº 37da SBDI-1). Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 39993/2002-900-04-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos, violação do art, 896 da clt.

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