TST - AIRR - 43831/2002-900-04-00


09/jul/2004

INTERVALO INTRAJORNADA. PROFESSOR. Não há como reconhecer a violação do artigo 71 da CLT, porque consignado pelo egr. Tribunal Regional que não há provas nos autos que demonstre ter o reclamante permanecido à disposição do empregador. Incide, na hipótese, o Enunciado nº 126 desta col. Corte. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 43831/2002-900-04-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos intervalo intrajornada, professor, não há como reconhecer.

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