TST - ED-E-AIRR - 424/1998-821-10-40


09/jul/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Se o Recurso de Embargos é incabível, ante o obstáculo da Súmula nº 353/TST, não se há de falar em omissão no julgado, pela ausência de apreciação das questões suscitadas nos Embargos, porque o não-cabimento do apelo implica no obstáculo à análise do conteúdo das razões recursais, que faz alusão à questão considerada omissa. Embargos Declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 424/1998-821-10-40
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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