TST - AIRR - 52188/2002-900-02-00


09/jul/2004

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS 1. A jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, e a continuidade na prestação de serviços pressupõe a formação de novo vínculo laboral (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 do TST). 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 52188/2002-900-02-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos 1, a jurisprudência dominante no.

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