TST - E-RR - 547215/1999


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. Não viola o art. 896 consolidado decisão de Turma do TST que não reconhece ofensa à literalidade do art. 477, § 8º, da CLT e consigna serem os arestos paradigmas inespecíficos, à luz do Enunciado nº 296 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 547215/1999
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista, violação do art, 896 da clt não demonstrada.

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