TST - E-RR - 588688/1999


01/ago/2008

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTOS APÓS A NOVA REDAÇÃO DO ART. 894 DA CLT.

Tribunal TST
Processo E-RR - 588688/1999
Fonte DJ - 01/08/2008
Tópicos aposentadoria espontânea, continuidade do contrato de trabalho, efeitos.

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