TST - RR - 1860/1999-042-15-00


09/jul/2004

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI N.º 9.957/2000. CONVERSÃO DO RITO PROCEDIMENTAL. DIVERGÊNCIA DE TESES. PARADIGMAS ORIUNDOS DE TURMAS DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial, quando os arestos paradigmas trazidos ao confronto de teses são oriundos de Turmas do TST. Inteligência do artigo 896, alínea a, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1860/1999-042-15-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos ementa: recurso de revista, procedimento sumaríssimo, lei n.º 9.957/2000.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›