TST - E-RR - 1384/1999-079-15-00


09/jul/2004

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. INEXISTÊNCIA. Não viola o art. 896 da CLT acórdão turmário que, com base no Enunciado nº 297/TST, deixa de conhecer do recurso de revista quando a matéria nele versada não foi prequestionada, de forma explícita, perante o Tribunal Regional de origem. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1384/1999-079-15-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos, violação do art, 896 da clt.

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