TST - RR - 16155/2000-015-09-00


09/jul/2004

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO EMPREGADO. CRÉDITO ORIUNDO DE AÇÃO TRABALHISTA. CÁLCULO. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, retratada na Orientação nº 228 da c. SBDI-I, consagra o entendimento de que a contribuição previdenciária, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado a final. Recurso de revista conhecido, por divergência jurisprudencial, e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 16155/2000-015-09-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos ementa: recurso de revista, contribuição previdenciária devida pelo empregado, crédito oriundo de ação trabalhista.

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