TST - RR - 247/2002-028-03-00


09/jul/2004

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. 1. Se há labor prestado em prol do empregador único e se para os efeitos da relação de emprego cada uma das empresas que integram o grupo econômico é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas, não há por que se permitir a disparidade salarial para idêntica função, na mesma localidade. 2. O grupo econômico não é óbice, por si só, à isonomia salarial, porquanto não é senão o empregador único, que se oculta, sob disfarces puramente formais, nos casos de concentração capitalista. 3. Recurso de revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 247/2002-028-03-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos equiparação salarial, grupo econômico, se há labor prestado.

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