TST - AIRR - 74955/2003-900-04-00


09/jul/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. ENUNCIADO Nº 126/TST. Depreende-se do v. acórdão regional que o atestado médico apresentado pela reclamada não continha indicação expressa acerca da impossibilidade de locomoção da advogada no momento da audiência inaugural. Consigna-se ainda que a empresa poderia fazer-se representar por qualquer outro preposto. Assim, dado o quadro fático delineado pelo acórdão regional, o agravo encontra óbice no Enunciado 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 74955/2003-900-04-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, confissão ficta, enunciado nº 126/tst.

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