TST - RR - 738972/2001


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. NÃO-CONHECIMENTO. Tendo o Regional deferido as horas extras, acrescidas do respectivo adicional, a fim de remunerar as horas extras além da sexta hora diária, mediante o reconhecimento de que o Reclamante trabalhava pelo sistema de turnos ininterruptos de revezamento, a despeito de ter sido contratado como mensalista, para trabalhar mediante jornada de oito horas, afiguram-se inespecíficos os arestos que tratam do empregado horista, por não ser esta a condição do Reclamante, conforme reconhecido pelo Regional, incidindo o disposto no Enunciado n° 296, do TST. Ainda que se atribuísse, no entanto, a condição de horista ao Reclamante, a tese veiculada pelos arestos colacionados estaria superada pela iterativa e notória jurisprudência da SDI1, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 275, segundo a qual inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como o respectivo adicional. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 738972/2001
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, horas extras devidas acrescidas do adicional correspondente.

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