TST - ED-AIRR - 4774/2003-902-02-40


09/jul/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de declaração, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 4774/2003-902-02-40
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›