TST - AIRR - 28/2002-018-02-40


09/jul/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. INESPECIFICIDADE DO ARESTO APRESENTADO A CONFRONTO. NÃO-PROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Ademais, o aresto indicado pela parte para a demonstração da divergência jurisprudencial não se mostra específico. Aplicação do disposto nos Enunciados nºs 126 e 296, ambos do c. TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28/2002-018-02-40
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional baseada em fatos e provas, reconhecimento de vínculo de emprego.

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