TST - AIRR - 1411/2003-131-18-40


09/jul/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a jurisprudência dominante do c. TST. Consubstanciada na OJ nº 99 da SbDI-1. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1411/2003-131-18-40
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com a jurisprudência pacífica do c, tst.

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