TST - AIRR - 1204/1999-037-12-40


09/jul/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA A PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO-PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1204/1999-037-12-40
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos agravo de instrumento, fgts, índices de correção monetária.

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