TST - E-RR - 451179/1998


09/jul/2004

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou não-conhecimento do recurso Orientação Jurisprudencial nº 37 da SDI1. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 451179/1998
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos violação do art, 896 da clt, não ofende o art.

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