TST - ED-RR - 446865/1998


06/ago/2004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Denunciando a parte que a decisão embargada é omissa, e constatado que esta não se ressente do vício de omissão de que cogitam os artigos 897-A da CLT e 535, inciso II, do CPC, não se justifica o pedido de pronunciamento sobre o tema já enfrentado no julgamento, não cabendo falar em incompleta entrega da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 446865/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos ementa: embargos de declaração em recurso de revista, omissão, inexistência.

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