TST - E-RR - 460777/1998


06/ago/2004

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. PEDIDO EXPRESSO. 1. Acórdão de Turma do TST que conhece de recurso de revista por contrariedade à Súmula 278, do TST, uma vez que o Tribunal Regional haveria sanado omissão suscitada em embargos de declaração, sem a atribuição de efeito modificativo. 2. Não merece conhecimento recurso de revista, por alegada contrariedade à Súmula 278, do TST, se não houve a expressa formulação de pedido de atribuição de efeito modificativo em embargos de declaração. Tal efeito não decorre tão-somente da natureza da omissão verificada no acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo E-RR - 460777/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos em recurso de revista, embargos de declaração, omissão.

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