TST - ED-RR - 454549/1998


19/mar/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Embargos de declaração opostos pela reclamante rejeitados porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. Embargos de declaração opostos pelo Município reclamado acolhidos para sanar omissão no tocante ao FGTS, permanecendo na íntegra, a conclusão da decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 454549/1998
Fonte DJ - 19/03/2004
Tópicos embargos de declaração da reclamante, embargos de declaração opostos.

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