TST - E-RR - 454900/1998


06/ago/2004

NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. 1. Se o Tribunal Regional expendeu fundamento suficiente para afastar a pretensão dos reclamantes em sede de Embargos de Declaração quanto à aplicação da Súmula 327 do TST, então não há falar em negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo E-RR - 454900/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, violação ao art, 896 da clt.

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