TST - E-RR - 464010/1998


06/ago/2004

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. ENUNCIADO Nº 337 DO TST. Para a comprovação da divergência jurisprudencial é necessário que a parte recorrente transcreva, nas razões recursais, as ementas ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, mencionando as teses que identifiquem os casos confrontados. Não se presta a tal fim a mera transcrição da parte dispositiva dos respectivos acórdãos, que não faz referência à tese adotada, nem aos fatos que a embasaram. Violação do artigo 896 configurada. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 464010/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos, recurso de revista, violação do artigo 896 da clt.

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