TST - ED-RR - 473059/1998


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS A interposição dos embargos de declaração, pelos quais a parte limita-se a manifestar sua irresignação com o posicionamento adotado na decisão hostilizada, enseja a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, ante o caráter manifestamente protelatório da medida. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 473059/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração manifestamente protelatórios, omissão, obscuridade e contradição.

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