TST - RR - 473919/1998


06/ago/2004

1. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA POSTERIOR. INOCORRÊNCIA. Não ocorre cerceamento de defesa quando o indeferimento de produção de provas está respaldado na confissão ficta aplicada ao requerente. Orientação Jurisprudencial nº 184 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. Se a pretensão recursal da reclamada vai de encontro às premissas fáticas firmadas pelo acórdão, estando a exigir o reexame de fatos e provas, o apelo extraordinário encontra óbice no Enunciado 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 473919/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, nulidade, cerceamento de defesa.

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