TST - ED-RR - 487915/1998


21/nov/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração providos para corrigir erro material, em face da ausência de uma página do acórdão juntado aos autos, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 487915/1998
Fonte DJ - 21/11/2003
Tópicos embargos de declaração, erro material, embargos de declaração providos.

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