TST - RR - 488086/1998


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. REAJUSTE SALARIAL. OFENSA À COISA JULGADA E AO ARTIGO 872, PARÁGRAFO ÚNICO, PARTE FINAL DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INOCORRÊNCIA. Não ocorrem as alegadas violações, quando o acórdão analisa a questão considerando os reajustes concedidos posteriormente ao reclamante, que abarcam aquele contemplado no dissídio coletivo. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 488086/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, ação de cumprimento, reajuste salarial.

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