TST - E-RR - 494161/1998


06/ago/2004

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A pretensão da recorrente esbarra no quadro fático delineado pela egr. Corte a quo, atraindo, assim, o óbice do Enunciado n.º 126 do TST. Resulta, pois, ileso o art. 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 494161/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos violação do art, 896 da clt, adicional de periculosidade.

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