TST - ED-RR - 497880/1998


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARA SANAR OMISSÃO. MANTIDO O NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração, quando demonstrada a existência de omissão no v. acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897da CLT e 535 do CPC, ainda que mantida a decisão proferida pela Turma julgadora que não conheceu do Recurso de Revista da parte obreira.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 497880/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, provimento para sanar omissão, mantido o não-conhecimento do recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›