TST - RR - 528001/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com as Orientações Jurisprudenciais 105 e 230 da SBDI-1. Incidem na hipótese o § 4º do art. 896 da CLT e a Súmula 333 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 528001/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista interposto pela reclamada, doença ocupacional, estabilidade provisória.

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