TST - RR - 533137/1999


06/ago/2004

AUSÊNCIA PARA GOZO DE FÉRIAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADOR. ABANDONO DE EMPREGO. DESÍDIA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. O egrégio Regional confirmou a caracterização de justa causa para a demissão, por entender configurado o abandono de emprego. Consignou, ainda, que mesmo se afastada tal hipótese, a atitude do Reclamante configuraria desídia. O Recurso de Revista apresentado não logra atacar os dois fundamentos consignados na decisão recorrida, não restando caracterizados os requisitos do art. 896 da CLT, em virtude da incidência dos Enunciado 23 e 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 533137/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos ausência para gozo de férias, sem autorização do empregador, abandono de emprego, desídia.

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