TST - RR - 536596/1999


06/ago/2004

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Eg. Regional considerou devido o adicional de insalubridade, em face do manuseio de óleos minerais e níveis de ruído acima da tolerância regulamentar, assinalando que os EPIs não eram capazes de neutralizar a nocividade. Assim, manteve a nivelação do adicional pelo grau máximo, consoante decidira a MM. Vara do Trabalho, consignando como fatores determinantes o contato físico com óleo diesel, independentemente de ter sido por manipulação, uso ou emprego, bem como a habitualidade desse contato. Defendendo tese contrária, a Reclamada alega que a simples manipulação não configura a insalubridade legal ou que, ainda que assim não fosse, implicaria grau médio, não máximo. Transcreve arestos. Não se presta para confronto o primeiro julgado transcrito, porque originário de órgão não previsto na alínea a do art. 896 da CLT. Os demais, conquanto diferenciem a forma de contato como elemento determinante da insalubridade e do seu grau, não são explícitos quanto ao fundamento concorrente apontado no acórdão regional, alusivo à habitualidade desse contato (o primeiro até contém registro em sentido contrário, da eventualidade). Incidente o Enunciado 296. Recurso não conhecido, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 536596/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos adicional de insalubridade, o eg.

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