TST - RR - 536728/1999


06/ago/2004

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES. Esta Colenda Corte, examinando a questão dos autos, por meio da C. Seção Especializada em Dissídios Individuais firmou entendimento de que o simples fato de as reclamantes executarem as atividades para as quais foram contratadas, em estabelecimento de ensino do Estado, não autoriza, por si só, que a este seja imposta qualquer responsabilidade em relação aos encargos trabalhistas decorrentes do contrato celebrado com a Associação de Pais e Mestres. Orientação Jurisprudencial nº 185.

Tribunal TST
Processo RR - 536728/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos responsabilidade subsidiária, associação de pais e mestres, esta colenda corte, examinando.

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