TST - ED-RR - 539853/1999


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO INOVATÓRIA. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 539853/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, alegação inovatória, procrastinação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›