TST - AIRR - 556118/1999


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DEPÓSITO RECURSAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 190 da SDI-1, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a Itaipu Binacional requereu a exclusão da lide, não podendo o depósito recursal por ela efetuado ser aproveitado pela Empresa Limpadora Centro Ltda. Deserção que se confirma. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 556118/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, condenação solidária.

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