TST - RR - 557696/1999


06/ago/2004

1- NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabilizando a parte dos embargos de declaração para prequestionamento de matérias omissas no acórdão regional, resta afastada a negativa de prestação jurisdicional. Incidência do Enunciado nº 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 557696/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos 1- negativa de prestação jurisdicional, não se viabilizando a.

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