TST - RR - 557756/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA.CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA E DAS TESTEMUNHAS.CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A ausência da parte à audiência em que deveria prestar depoimento, tornando-a confessa quanto aos fatos, gera perda do direito de produção de outras provas (art. 400, I do CPC), devendo ser levada em conta somente a prova pré-constituída, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 184 da SDI-1 do TST. Estando a decisão em harmonia com a jurisprudência consolidada desta Corte, restam superadas a divergência apresentada e as violações alegadas, impondo-se o não conhecimento do Recurso, nos termos do Art. 896, § 4º da CLT e Enunciado 333 do C. TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 557756/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista.confissão ficta, indeferimento da oitiva da parte contrária e das testemunhas.cerceamento de, a ausência da parte.

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