TST - RR - 564142/1999


06/ago/2004

CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. É solidária a responsabilidade entre as empresas cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 564142/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos cisão parcial de empresa, responsabilidade solidária, proforte.

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