TST - RR - 575719/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. os temas enfocados foram examinados e decididos (fls. 222-223), com esclarecimentos adicionais quando do julgamento dos declaratórios (fls. 231-232), não constituindo prejudicial omissão a falta de indicação de todas as normas legais que serviram à convicção dos julgadores.

Tribunal TST
Processo RR - 575719/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inocorrência.

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