TST - ED-RR - 577055/1999


06/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não merece acolhida Embargos Declaratórios quando não caracterizadas omissões e/ou contradições no acórdão embargado. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 577055/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›