TST - RR - 580386/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. 7ª E 8ª HORAS EXTRAS. A conclusão do Tribunal Regional teve respaldo no conjunto fático-probatório, em face da existência de elementos fornecidos pela prova testemunhal, suficientes para conceder o pedido inicial. Assim, inviável a revista, tanto por violação, quanto por divergência jurisprudencial, pois, para se chegar a entendimento contrário, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal, nos termos do Enunciado nº 126 do TST. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NATUREZA JURÍDICA.

Tribunal TST
Processo RR - 580386/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, cargo de confiança, 7ª e 8ª horas extras.

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