TST - RR - 579893/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. TURNOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. Esta Corte já firmou jurisprudência segundo a qual havendo na empresa o sistema de turnos ininterruptos de revezamento é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante negociação coletiva (Orientação Jurisprudencial 169 da SBDI-1). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 579893/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, turnos de revezamento, acordo coletivo.

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