TST - RR - 583574/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o Enunciado nº 360 do TST: a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988. No que se refere ao pagamento das horas extras, e não somente do adicional, a iterativa e notória jurisprudência da SDI1 assim se posicionou sobre a questão (Orientação Jurisprudencial nº 275): TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS.

Tribunal TST
Processo RR - 583574/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, caracterização.

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