TST - RR - 586024/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. REPERCUSSÃO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Horas extraordinárias. Adicional noturno. Base de cálculo. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno. (OJ nº 97). INTERVALO INTRAJORNADA. A tese jurídica do juízo regional não é contraposta pelo recorrente em seu recurso, dada a imprestabilidade dos paradigmas ou por serem oriundos do mesmo Tribunal, ou pela inespecificidade diante da não elucidação de tese sobre o mesmo tema versado. Recurso parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 586024/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, adicional noturno, repercussão horas extraordinárias.

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