TST - ED-RR - 586332/1999


06/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA Embargos Declaratórios são rejeitados, porque ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 586332/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos declaratórios em recurso.

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