TST - RR - 596396/1999


06/ago/2004

PRELIMINAR DE NULIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula nº 297 do TST. PASSIVO TRABALHISTA PRESCRIÇÃO. Arestos inespecíficos. Aplicação da Súmula nº 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 596396/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos preliminar de nulidade julgamento.

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