TST - RR - 596709/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA RECLAMADA NO ESTADO. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. RECURSO PROVIDO. De acordo com o disposto na OJ n° 86, da SBDI1, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical quando há extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do Sindicato. Decisão em sentido contrário deve ser modificada a fim de se adequar ao entendimento anteriormente exposto. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 596709/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, dirigente sindical, encerramento das atividades da reclamada no estado.

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