TST - RR - 599665/1999


06/ago/2004

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE COMISSÕES. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 27. A tese adotada pelo acórdão regional, no sentido de que, pelo simples fato de o comissionista receber as comissões mensalmente, a parcela referente ao repouso semanal remunerado já estava inserida em sua remuneração, afronta o Enunciado nº 27. Conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 599665/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos repouso semanal remunerado sobre comissões, contrariedade ao enunciado nº 27, a tese adotada pelo.

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