TST - ED-RR - 617698/1999


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO QUEBRA DE CAIXA. DEVOLUÇÃO. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 617698/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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