TST - RR - 619610/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. I- NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade em foco só tem arrimo se denunciada a ofensa aos dispositivos legais referidos na OJ nº 115/SBDI-1/TST. II REDUÇÃO SALARIAL. Matéria examinada à luz de fatos e provas, atraindo a incidência do Enunciado nº 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 619610/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, nulidade, i- negativa de prestação jurisdicional.

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